Recebi a dica dos amigos Renato Giglio e do Paulo de Tarso Aragão e resolvi dar uma olhada.
Cadastrando-se gratuitamente no site do Governo www.portaldoempreendedor.gov.br você passa a ser pessoa jurídica (terá seu próprio CNPJ), sem as obrigações de ter contador e recolher impostos federais como I.Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) O ICMS, que é estadual, fica enquadrado no "simples". A única carga tributária é pagar mensalmente o INSS no valor de R$ 27,25 e mais R$ 5,00 se for empresa de serviço ou R$ 1,00 se for venda de produtos. Anualmente, deverá fazer a declaração de Imposto de Renda relatando os ganhos, mas não precisará pagar o imposto, a menos que exceda o limite previsto que é de R$ 36 mil anuais. Estes recolhimentos do INSS contarão como tempo de aposentadoria.
Todo o processo de registro da empresa é feito pela internet, incluindo a emissão dos carnês e a obtenção do alvará da prefeitura - tudo gratuito. Para abrir sua empresa convencional, além de pagar os impostos e contador, você tem que investir uns 2 mil reais para tirar CNPJ, alvará e toda a papelada. Como microempreendedor não há este custo. Se seu faturamento anual for superior a R$ 36 mil, então você será taxado de forma diferenciada, mas se estiver abaixo disso, é uma grande oportunidade.
domingo, 15 de maio de 2011
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